Dossier Fiscal

O Dossier Fiscal (DF) é um conjunto de documentos organizado pelo Contabilista Certificado, em que armazena toda a informação da administração da empresa referente ao ano fiscal, comprovando o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas ao longo do ano. Neste artigo vou-me focar na organização do DF para as micro entidades que são os meus principais Clientes actualmente.

Consideram-se micro entidades as empresas que à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites:

1 – Total do balanço: 350.000€;

2 – Volume de negócios líquido: 700.000€;

3 – Número médio de empregados durante o período: 10;

Primeiramente na elaboração do DF devem organizar um índice, no qual se faça referência aos documentos que constam, que no caso serão:

A – Balanço;

B – Demonstração dos resultados;

C – Informação adicional/complementar;

Dentro da informação adicional/complementar julgo ser essencial que conste os seguintes documentos:

1 – Atas;

2 – Lista e documentos comprovativos de créditos incobráveis;

3 – Mapa de depreciações, provisões, mais e menos valias;

4 – Mapa do apuramento do lucro tributável;

5 – Mapa com cálculo da tributação autónoma;

6 – Declarações de retenção na fonte;

7 – Comprovativos de pagamento por conta e pagamento especial por conta (PEC);

8 – Quadro que permita controlar PEC disponíveis para utilizar no futuro, bem como quadro de controlo de prejuízos fiscais a deduzir no futuro;

9 – Documento que identifique e descrimine os benefícios fiscais ao investimento;

10 – Balancete antes e após apuramento de resultados;

Com algumas adaptações, mediante a empresa, esta é a forma como tenho vindo a trabalhar e até hoje felizmente tem corrido bem. Não esquecer que o DF é obrigatório conservar em boa ordem, durante 10 anos, pelo que aconselho em manter tanto em formato papel como electrónico.